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Grávida pode ser demitida?

A Justiça assegura um período de estabilidade à gestante, para oferecer maior proteção à criança. Saiba como isso funciona

17.10.2018 • Equipe Canguru

Não. A mulher não pode ser dispensada pela empresa a partir do momento de sua gestação. É o chamado “período de estabilidade”, que vai da data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O objetivo é proporcionar maior proteção à criança.

Esse prazo de 5 meses pode ser prorrogado por mais 60 dias no caso de firmas aderidas ao Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal. Durante todo esse tempo, a mulher não pode ser demitida. O direito vale também para as empregadas que estejam em período de experiência.

Mas a garantia de estabilidade não significa que a grávida tenha imunidade absoluta. Ela ainda pode dispensada por justa causa se cometer faltas graves no serviço. Por exemplo, se ela roubar, trabalhar com má vontade, cometer negligência, indisciplina ou agressão. Ou mesmo se estiver bêbada.

A gestante tem o direito de se ausentar para fazer os diversos exames e consultas durante todo o pré-natal, desde que apresente dispensa médica. Ela não pode faltar ao trabalho sem justificativa, pois isso pode ser motivo de justa causa.

O importante é manter a boa-fé na relação com o empregador. Assim que souber da sua gravidez, informe à empresa por escrito. Pode ser inclusive por e-mail.

Ok, mas e se você foi demitida e não sabia que estava grávida? Nesse caso, a Justiça também assegura os seus direitos. É o que veremos a seguir.


Indenização da gestante


Grávidas demitidas sem motivo têm direito a indenização ainda que não saibam da gravidez no momento da dispensa.

Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da quarta-feira 10 de outubro de 2018.

Segundo a maioria dos ministros do Supremo, as mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, não apenas após a comunicação ao empregador.

No caso examinado pelo STF, a empregada estava grávida no momento da dispensa, mas nem ela nem o patrão sabiam dessa situação. Assim, a decisão dos ministros se baseou em um recurso que discutia se o patrão deveria pagar indenização a uma mulher por demiti-la sem saber que ela estava esperando um bebê. 

Na opinião do relator, ministro Marco Aurélio Mello, essa mulher não deveria ter direito à indenização. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o importante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.

“O prazo é da confirmação da gravidez e de até cinco meses após o parto, ou seja, um período em que se garante uma estabilidade econômica”, disse o ministro Moraes. Segundo ele, esses são os meses mais importantes de proximidade da mãe com o filho.

Alexandre de Moraes, portanto, votou a favor da indenização – e foi acompanhado pelos demais ministros do colegiado presentes à sessão: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Além do período de estabilidade, a mãe tem direito a licença-maternidade de pelo menos 120 dias remunerados após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário.

Lembre-se: se você é tentante, nenhuma empresa pode te discriminar por seu desejo de ficar grávida. E se conseguir engravidar, você também não pode sofrer pressões do chefe em relação à sua gestação.

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